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LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados pode sim impactar sua empresa

O mercado já está se movimentando em função das mudanças previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que entra em vigor em 2020. Um clima de desconfiança e receio paira nas corporações pois a nova lei prevê multas e outras penalidades para aquelas que não conseguirem se adequar.

Mas além disso, a preocupação maior é sobre que novas formas de trabalho deverão ser criadas para atender a legislação. Como os dados poderão ser captados e processados? Como o meu modelo de negócio deve se adaptar para obter informações dos consumidores, sem passar dos limites?

Preparamos esse post para ajudar você a lidar com essas mudanças desde já e preparar sua empresa para seguir na linha, obedecendo a nova legislação, sendo produtiva e ainda satisfazendo as necessidades dos atuais consumidores.

Mas, o que é a LGPD?

A Lei geral de Proteção de Dados, ou LGPD, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer. À época, Congresso e Senado brasileiros se apressaram em aprová-la em função da onda de vazamento de dados que ocorria na internet nessa época. O melhor exemplo é o caso ocorrido na última eleição presidencial Americana, envolvendo a gigante Facebook e a empresa Cambridge Analytica.

A quantidade e a velocidade da produção de dados nos meios digitais hoje em dia é uma coisa espantosa. Era mais do que necessário estabelecer as responsabilidades das empresas na coleta, manutenção e processamento de informações, protegendo as pessoas físicas de eventuais problemas causados por vazamentos e uso indevido de seus dados. E isso não se aplica somente ao ambiente digital. A LGPD assegura também aqueles dados que são produzidos em meios físicos.

A nova lei organiza e disciplina o tratamento dos registros dos consumidores, pessoas físicas, onde for possível identificá-la. Além do básico, como nome RG e CPF, outras informações classificadas como ‘sensíveis’ também estão sob o regime da LGPD, tais como dados demográficos, definições de raça, religião e sexualidade, bem como opiniões sobre política.

O que essa lei traz de bom para os clientes?

Conseguir fiscalizar o uso dos seus dados é um dos principais benefícios da LGPD para os consumidores. A partir das novas regras toda pessoa física pode controlar melhor o que as empresas fazem com as informações recebidas e até mesmo pedir que uma informação enviada seja descarta. A empresa também deve comprovar onde e  como ela armazena os dados e quais os níveis de segurança aplicados sobre as informações.

As empresas, mais do que nunca, terão que dar conta dos seus registros. Além disso, todo dado coletado sobre o consumidor deverá ser excluído do sistema assim que o propósito para sua utilização for encerrado. As permissões não serão mais genéricas e a empresa não poderá reter dados após finalizado o processo.

Para os call centers e operações telemarketing a realidade muda completamente, pelo menos em teoria. Se você nunca comprou ou fez negócio com uma empresa, por exemplo, ela não poderá ligar para você sem a sua permissão. Mas se você já foi cliente de uma instituição isso estabelece uma relação, e ela poderá sim fazer contato com você para oferecer produtos ou falar de promoções. Mas se ainda assim você não se lembrar de ter se relacionado com essa empresa ou ter passado qualquer informação para ela, você pode questioná-la e até denunciá-la se a justificativa não for plausível de acordo com a lei.

O resultado que se espera de todo esse controle é certamente a confiança das pessoas em passar seus dados para as instituições. Em longo prazo, será mais fácil para as empresas captarem dados de clientes potenciais, isso porque:

  • As pessoas saberão a finalidade de uso das suas informações;
  • As pessoas terão menos medo da venda de registros pessoais;
  • As pessoas poderão monitorar quais tipos de dados estão sob controle das empresas.

Quais os impactos da LGPD nas empresas?

Infraestrutura tecnológica e mudança de políticas internas serão as duas principais providências das empresas, publicas e privadas, para atender as exigências apresentadas na lei. Elas terão que investir em sistemas e processo de controle além de novas práticas para verificar se as novas normas estão sendo seguidas. De largada será necessário uma análise técnica de riscos e do impacto que a nova legislação vai trazer. Só assim será possível entender o status da empresa sobre o novo cenário e identificar os pontos críticos a serem modificados, assim como as ameaças as quais a empresa estará sujeita.

A organização e orientação dos recursos humanos serão de extrema importância nesse processo. Os profissionais responsáveis pelo tratamento dos dados, como controladores, operadores e encarregados, deverão ser treinados e instruídos e as empresas que não possuem profissionais para isso deverão contratar. Montar um comitê interno também é imprescindível para planejar e definir metas no gerenciamento e proteção dos dados, assim como criar planos de emergência contra possíveis ocorrências contra a privacidade dos dados.

Os diretores e executivos de alto cargo devem assumir seus papéis de decisores no direcionamento dos trabalhos, garantindo que as devidas correções sejam feitas de maneira rápida e eficiente. Além disso, é deles que vêm as diretrizes que vão definir a postura da empresa sobre cada ponto da lei. Com base nessas diretrizes e no novo funcionamento da empresa, também devem ser produzidos cartilhas e materiais de divulgação interna sobre o assunto. Junto com os treinamentos, essas ações vão fortalecer a política criada ajudar a fixar a nova postura internamente.

O que acontece com quem não cumprir essa nova legislação?

Não são apenas as grandes corporações e companhias estrangeiras, como Facebook e demais redes sociais, que deverão seguir as diretrizes da LGPD. Empresas de qualquer tamanho estão sujeitas às novas regras, mas as penalidades serão equalizadas de acordo com o porte, justamente para não provocar a quebra de algumas delas. Vale lembrar ainda que cabem exceções em lei para as PME – Pequenas e Médias Empresas.

Cada uma à sua medida, todas as empresas que descumprirem as regras da LGPD poderão sofrer multas de até 2% do faturamento, dependendo do grau da infração. O teto máximo para as sansões será de 50 milhões de reais.

Para não correr o risco de ser punido e, principalmente, perder a fidelidade e a confiança de seus clientes, você deve adiantar ao máximo as providências para que sua empresa se ajuste às novas regras. Agora que você sabe como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados, é hora de começar a ajeitar as coisas. Isso vai garantir uma tratativa correta com os consumidores, e vai principalmente mostrar a eles que sua empresa está preocupada, não só em continuar fazendo negócios, mas verdadeiramente em atendê-lo com respeito e manter um bom relacionamento

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